A isenção para PCD (Pessoa Com Deficiência) é uma medida bastante popular no país. Ela permite a isenção de impostos na hora de comprar carros PCD, ou seja, veículos ideais para deficientes. Contudo, novas regras surgiram para carros PCD em 2021.
As mudanças na lei para PCD surgiram com o objetivo de evitar fraudes, que estavam ficando mais comuns. Contudo, há certa reclamação acerca dessas mudanças, pois podem tornar a obtenção de carros PCD mais difícil.
Contudo, quais mudanças foram feitas? Quem tem direito aos carros PCD atualmente? Prossiga com a leitura do artigo e entenda mais sobre!
Antes de tudo, o que são os carros PCD?
“A venda de veículos para Pessoas com Deficiência se mostrava aquecida em 2019, onde houve alta de compras.”
O carro PCD se trata de um veículo utilizado por quem tem deficiência, que pode ser PCD condutor ou PCD não condutor. Basicamente, o deficiente pode ser o motorista ou apenas o passageiro.
Pela lei do PCD, o carro deve ser fabricado nacionalmente ou em países do Mercosul. Além disso, deve ser 0km, ou seja, veículos usados não são considerados carros PCD e não geram benefícios ao deficiente.
Quais são os benefícios do portador de deficiência pela lei do PCD?
O PCD condutor ganha isenção total do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Também ganha isenção sobre o rodízio municipal de veículos, se houver essa restrição na cidade.
Também há autorização para estacionamento em vaga especial e isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) para o PCD condutor. Contudo, há certas regras para as isenções:
- A isenção do ICMS é válida apenas se o carro for 0km e tiver preço inferior ao teto do PCD;
- A isenção do IPVA também pode obedecer ao teto, dependendo da cidade;
- IPI não possui limite de preço ou outra restrição.
Por fim, o PCD condutor não recolhe IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas apenas se comprar um carro financiado. Já o PCD não condutor só não conta com a isenção do IOF.
O que é o teto PCD?
Teto PCD se trata do limite de valor para compra de carro PCD sem perda das isenções, que atualmente é de R$ 70 mil. Contudo, está em processo de aprovação um aumento para R$ 140 mil, de forma a acompanhar a alta dos preços dos veículos.
Quem é apreciado pela isenção para PCD?
São considerados elegíveis para os benefícios as pessoas com deficiência que dificulte a função física, gerando incapacidade total ou parcial na direção. Nisso, são consideradas doenças de PCD:
- Tendinite crônica;
- Problemas na coluna, no quadril ou no joelho;
- LER;
- Doenças degenerativas;
- AVC;
- Alguns tipos de câncer;
- Paraplegia, monoplegia, tetraplegia, triplegia ou hemiplegia;
- Paraparesia, monoparesia, tetraparesia ou hemiparesia;
- Amputação ou ausência de membro.
Também são considerados os deficientes visuais, contanto que tenham acuidade visual igual ou menor que 20/200 ou campo visual inferior a 20º. Por fim, também entram na conta autistas ou pessoas com deficiência intelectual.
Contudo, as doenças de PCD podem passar por mudanças com a nova alteração na lei.
Carros PCD 2021: como ficam as regras agora?
“Mudanças foram feitas na lei do PCD para evitar fraudes, mas podem tornar mais problemática a obtenção dos carros.”
Afinal, qual é a grande mudança nas doenças de PCD? Ela envolve a isenção do ICMS. A partir de 2021, a isenção para PCD só será válida para pessoas com doenças graves ou moderadas comprovadas.
Isso foi estabelecido pelo Convênio ICMS 59/2020 e, com isso, alcança pessoas com comprometimento total ou parcial das funções do corpo. A regra nova foi idealizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, o que torna o alcance dela nacional.
Além disso, ela também altera a responsabilização dos profissionais em caso de fraude e o modelo do laudo médico utilizado.
Qual é a problemática envolvendo essa regra nova?
O problema da regra nova é que ainda não definiu o que é uma deficiência leve, moderada ou grave. Com isso, a definição desse grau fica nas mãos do perito do Detran ou de credenciados pelo Detran.
Contudo, muitos peritos, com medo da responsabilização em caso de fraude, podem ficar mais receosos ao emitir laudos de deficiência moderada. Dessa forma, a regra nova diminui o número de fraudes, mas torna o processo mais complicado.
E sobre o modelo do laudo médico?
O laudo médico, pela regra nova, deve conter exames para atestar a deficiência. Alguns sugeridos são ressonância, eletroneuromiografia, cinesiofuncional e radiografia digital. Os exames dependem da deficiência apontada.
Por fim, cada exame deve conter a CRM do médico emissor e a data de realização.
Há outra regra nova?
Sim, mas essa outra foi estabelecida pela Lei Estadual Nº 17.293/2020, que possui alcance apenas no estado de São Paulo. Ela estipula que a concessão da isenção do IPVA fica restrita aos seguintes grupos:
| Deficientes visuais; |
| Deficientes mentais; |
| Deficientes intelectuais severos ou profundos; |
| Autistas. |
Como solicitar a isenção para PCD?
Apesar das mudanças para PCD, o processo para solicitação continua o mesmo para o portador de deficiência. Tanto o PCD não condutor, quanto o condutor, podem realizar o pedido por conta própria.
Contudo, o não condutor pode realizar a solicitação também por meio de um tutor ou responsável legal.
Além disso, é necessário informar que a isenção dos impostos é requisitada em sites diferentes. O IOF e o IPI são impostos federais e devem ser solicitados na Secretaria da Receita Federal.
Enquanto isso, o IPVA e o ICMS são impostos estaduais e devem ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Detran do estado. Entendido isso, veja agora o passo a passo para solicitar!
Como solicitar a isenção para PCD?
- Primeiro, o solicitante deve buscar o laudo da perícia médica numa clínica credenciada pelo Detran. Depois, deve solicitar uma CNH especial também no Detran.
- Segundo, o solicitante deve requisitar a isenção do IPI, IOF e ICMS nas devidas instituições, como já informado anteriormente. Isso pode ser feito presencialmente ou por site.
- Com o laudo médico e os documentos de isenção em mãos, o deficiente (ou seu responsável legal) deve se dirigir à concessionária.
- Após a compra do veículo, que deve ser abaixo do teto para PCD, o solicitante deve se dirigir ao Detran para solicitar isenção do IPVA.
É possível obter a isenção de impostos mesmo com as mudanças para PCD?
Apesar das mudanças para PCD através das regras novas, o processo de solicitação da isenção continua o mesmo. Dessa forma, se você possui uma deficiência grave ou moderada, deve exigir o seu direito.
Os carros PCD para 2021 continuam acessíveis para quem precisa deles. Por isso, vá atrás do laudo médico e da isenção para obter o seu veículo novo!
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