Se você deseja obter a CNH e no momento não tem condições financeiras para arcar com as taxas e aulas obrigatórias da auto escola, o Governo Federal está implementando em todos os Detrans do país, a CNH Social, um programa que visa capacitar motoristas que enfrentam dificuldade em tirar a Carteira de Motorista.

Para saber se você atende o perfil que o Governo exige, acompanhe o post para obter mais informações.

O que é a CNH Social?

Um Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR), a iniciativa proporciona aos selecionados a obtenção gratuita da primeira Carteira de Habilitação.

A CNH Social foi aprovada há 8 anos, porém, alguns ajustes foram feitos e a lei passou a vigorar em todos os estados somente em 2020.

Segundo o deputado, a carteira de Habilitação é uma ferramenta indispensável para qualquer profissional, seja para se locomover pela cidade ou trabalhar como motorista, entregador, motoboy, ela é fundamental na contratação do trabalhador e uma excelente porta de inclusão social.

“Para as camadas mais pobres da população a CNH muitas das vezes, oferece uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor, o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, têm constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

Estão inclusos no programa:

• 1º CNH nas categorias A ou B;
• Adição das categorias A ou B;
• Mudança de categoria de B para C;
• Mudança de categoria de C para D.

Quem pode se beneficiar da CNH Social?

O programa garante a isenção de taxas para emissão de CNH, e poderão ter direito pessoas de baixa renda e aquelas que são beneficiárias do Bolsa Família, e que estão inscritas no Cadastro Único:

• Pessoas com mais de 18 anos;
• Quem recebe até 2 salários mínimos;
• Pessoas sem trabalho há mais de um ano;
• Alunos da rede pública, que apresentam boas notas;
• Ex-presidiários;
• Agricultores;
• Inscritos no Bolsa Família.

Para conseguir ser aprovado(a) neste processo, é importante falar a verdade e comprovar que se encaixa nas categorias acima. No estado do Maranhão, por exemplo, no caso dos estudantes, é necessário comprovar boas notas na escola e no ENEM para conseguir a CNH Social.

Documentos para participar do programa

Por causa da pandemia, o cadastro está sendo realizado via internet, e é necessário apresentar os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento dos filhos, e demais integrantes que ainda não tem RG;
• Histórico escolar.

Sua matrícula será regulamentada pelo Detran, você poderá realizar a parte teórica em um ambiente online, no entanto, as aulas práticas e os exames serão realizados presencialmente. Para que sejam realizadas as avaliações médicas, será necessário agendar com a escola que o aluno esteja matriculado.

Como fazer a inscrição para obter a CNH Social?

Para inscrever-se no programa de CNH Social, é necessário realizar o cadastro no site do Detran de cada estado, para concluir o cadastro você tem que incluir todas as informações pessoais. Será realizado uma análise de perfil por parte do Detran, que investigará se você está apto ou não a participar do programa.

Você pode inscrever-se no site do Detran do seu estado, atualmente, os estados que são atendidos pelo programa e que você poderá se inscrever são:

Ceará (CE) – As inscrições devem ser feitas diretamente pelo site do Detran CE, na aba Central de Serviços.

Distrito Federal (DF)- O estado tem um planejamento de oferecer até 5 mil carteiras até o final do ano, o candidato deve fazer sua inscrição no site do Detran DF.

Espírito Santo (ES) – O estado está na rodada de concessões e o candidato poderá obter mais informações e fazer sua inscrição através do site do Detran ES.

Goiás (GO) – O Governo do Estado prevê uma média de 5 mil CNHs todos os anos, no site é possível conferir todo o andamento do programa, Detran GO.

Maranhão (MA) – O programa neste momento é direcionado apenas a estudantes e pessoas do programa Bolsa Família, para fazer sua inscrição consulte o Detran MA.

Paraíba (PB) – O programa possui uma equipe fixa que presta suporte e faz a triagem dos candidatos durante o ano inteiro, para mais detalhes, visite o site do Detran PB.

Paraná (PR) – O Estado oferece o programa através de uma parceria com o SEST/SENAT.

A concessão de novas CNHs é de responsabilidade de cada estado, ou seja, a lista acima pode variar de acordo com o cronograma do programa em cada estado.

Para consultar outros estados que fazem parte da lista, e quais são as condições para participar, basta entrar diretamente no site oficial do Detran Nacional.

Para fazer a Mudança de Categoria

Para mudança de categoria, também é mantido o mesmo procedimento, os interessados devem fazer a inscrição e seguir demais orientações, em Goiás e no Distrito Federal, por exemplo, as inscrições são anunciadas previamente em rádio e televisão, e é feito um acompanhamento pessoal para pessoas dentro do CADúnico.

Alguns estados podem eventualmente criar programas emergenciais para novas concessões da CNH Social e simplesmente para mudanças de categoria, o cronograma é divulgado com antecedência pelos próprios órgãos.

Conclusão

A CNH Social é uma excelente iniciativa de inclusão social e visa aumentar as chances de pessoas de baixa no mercado de trabalho. O Governo Federal encarregou os Estados a responsabilidade de criar e fazer o cronograma do programa localmente, desta forma, evita fraudes e aumenta o alcance de pessoas beneficiadas.

Algumas Universidades têm parcerias diretas com o Estado para a triagem e o cadastramento dos alunos mais necessitados, estes são cadastrados e acompanhados diretamente pela Instituição até a entrega do documento.

Se você tem interesse no programa e deseja mais informações, fique atento às notificações do Detran do seu estado. Nós da SEGUP, apoiamos os melhores programas de inclusão social e estamos sempre os divulgando aqui em nosso Blog!