Termos de Uso

TERMOS DE USO, CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO E CONTRATO DO PORTAL SEGUP

A SEGUP CORRETORA DE SEGUROS LTDA. apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação de seu Portal que deve ser respeitado pelos seus visitantes, e também pelos seus Usuários Divulgadores (Lojistas de veículos), estes últimos denominados “SELLERS”, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor.

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO AQUI APRESENTADOS E TODOS OS OUTROS AVISOS QUE POSSAM APARECER EM OUTRAS PÁGINAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DESTA PLATAFORMA. AO ACESSAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS AQUI DESCRITOS, O USUÁRIO ESTARÁ CONCORDANDO COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

Ao acessar o Portal e/ou aplicativo (APP), o visitante/Seller expressa a sua livre aceitação quanto aos termos desta Política de Privacidade, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins de cadastro, comunicação com a Segup e demais atividades necessárias a contratação dos produtos securitários e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma. Caso não esteja de acordo com esta Política, o usuário poderá descontinuar o seu acesso ao site e/ou aplicativo.

As informações serão recebidas, tratadas e armazenadas de forma segura e íntegra pela SegUp, em ambiente controlado e de segurança, respeitando o prazo legal de guarda, mesmo após o término da relação mantida com o visitante/Seller.

As informações obtidas serão consideradas sigilosas e somente serão acessadas por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado para que os dados sejam utilizados exclusivamente para o tratamento interno de demandas, sem que haja compartilhamento a terceiros..

Os dados pessoais poderão ser excluídos, definitivamente, mediante requerimento do próprio visitante/Seller, ao término da relação entre as partes, obedecido o prazo de guarda estabelecido em lei.”

Definições

Para os fins destes Termos de Uso, Condições de Navegação e Contrato devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Aplicativo SegUp: Programa desenvolvido para gestão das apólices de seguros, informações e solicitações técnicas.

Área Restrita: página exclusiva na internet, acessada mediante o fornecimento de login e senha, na qual o Seller poderá realizar a indicação dos produtos e cáclulo de valores de produtos e serviços comercializados pela SegUp.

Conta SegUp:  Área que contem todas as informações sobre os valores pagos pelas indicações comerciais.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.

Remuneração: Cada indicação realizada pelo Seller que seja convertida em negócio efetivo, a SegUp gerará uma remuneração proporcional ao valor de venda, a seu critério de acordo com o respectivo produto ou serviço.

SegUp: Denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de Navegação para identificar a detentora e proprietária deste Portal, SEGUP CORRETORA DE SEGUROS LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede à XXXXX, XX cj XX, São Paulo, Estado de São Paulo, sob o CEP XXXXX-000 e registrada na SUSEP sob o nº XXXXXXX e inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX.

Seller:  Pessoas físicas, ou jurídicas aprovadas pela SEGUP para realizar a divulgação e/ou indicação dos produtos de seguros.

Site: Denominação para páginas de internet.

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.

Considerando que:

1. a) A SEGUP é uma Corretora de Seguros, que tem por objetivo ampliar sua atuação no ambiente digital oferecendo uma experiência eletrônica aos seus clientes. Para esta finalidade, atua em cooperação com pessoas físicas e jurídicas que possam divulgar a sua marca e/ou produtos e serviços, de acordo com as condições atribuídas de forma expressa neste Contrato respeitando as legislações específicas do mercado de seguros emanadas pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
2. b) A SEGUP possibilita que qualquer pessoa física ou jurídica, por meio do Site https://segup.com.br/login, manifeste interesse em ser divulgador da marca SEGUP bem como indicador de seus produtos e serviços respeitando a legislação aplicável para cada produto ou serviço;
3. c) A PESSOA FÍSICA declara possuir idade superior a 18 (dezoito) anos, não ter vínculo empregatício com a SEGUP, ter efetuado cadastro e manifestado seu consentimento em se tornar uma SELLER. SEGUP e SELLERS, doravante denominadas conjuntamente “Partes”, resolvem firmar o presente Contrato, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

Acesso e Restrições de funcionalidade

Este Portal é dedicado à indicação e divulgação da marca SEGUP bem como de seus produtos e serviços.

Não é permitido aos visitantes ou aos SELLERS acessarem as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de programação, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos decodificadores, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

Este Portal foi desenvolvido para a utilização de seres humanos a fim de possibilitar a indicação da marca SEGUP bem como de seus produtos ou serviços, sendo escuso qualquer outro uso que não sejam estes.

É ônus dos visitantes e SEGUP arcarem com os meios necessários para navegar neste Portal, incluindo o acesso à Internet.

Da Adesão como SELLERS

A adesão da pessoa física e jurídica como DIVULGADOR se efetivará mediante o cumprimento das seguintes etapas:

Fornecimento de dados cadastrais, pela pessoa interessada em ser um SELLER, no processo de cadastro;

Verificação e análise, pela SEGUP e por terceiro a ele vinculado, dos dados cadastrais fornecidos pela pessoa interessada em ser SELLER e de seu perfil;

Aprovação, pela SEGUP, dos dados cadastrais fornecidos pela pessoa interessada em ser SELLER e de seu perfil.

A SEGUP, durante a etapa de verificação e análise, poderá, a seu exclusivo critério, solicitar novos dados e outras informações da pessoa interessada em ser SELLER.

A SEGUP efetuará comunicação ao SELLER, preferencialmente por e-mail, o resultado da verificação e análise referida acima.

Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a SEGUP a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

A SEGUP envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal e das ferramentas digitais, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

A SEGUP não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

Os visitantes não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.

A SEGUP não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. A SEGUP não se responsabiliza pelos atos praticados por seus visitantes ou SELLERS no ambiente oferecido pelo Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma. Todos os dados inseridos na plataforma são auditados e revalidados pela equipe interna de compliance da Segup

Comunicação da SEGUP com seus visitantes e SELLERS

A SEGUP utilizará como principais canais de comunicação com seus visitantes o e-mail, telefone celular e notificações enviadas via aplicativo Web e App.

A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do visitante ou SEGUP, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à SEGUP, e os mantenha atualizados. Os pagamentos só ocorreram mediante a validação dos dados contidos e comprovação de informações.

É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da SEGUP, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

Obrigações da SEGUP

A SEGUP se obriga com os visitantes e SELLERS a:

Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

Obrigações do Visitante e SELLERS

Realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.

Ao fornecer dados e informações à SEGUP, o visitante e o SELLER se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei e de indenizar a quem causar dano.

Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a SEGUP responder por tais prejuízos.

Utilizar os recursos do presente Portal para as finalidades que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei e de indenizar a quem causar dano.

Fornecerem, no processo de cadastro, dados verdadeiros e completos sobre sua pessoa, mantendo-os sempre atualizados;

veicule, incite ou estimule a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;

Observar as informações fornecidas pela SEGUP;

Efetuar a instalação de quaisquer aplicativos que sejam necessários para integração com o Portal, de acordo com as informações fornecidas pela SEGUP;

Efetuar o recolhimento de todos os tributos de sua competência, conforme a legislação tributária vigente quando for o caso;

Assumir todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, garantindo-se à SEGUP o direito de regresso caso esta venha a ser responsabilizada, administrativa ou judicialmente, em decorrência do ato praticado.

DA REMUNERAÇÃO

O SELLER terá direito ao recebimento de valores pagos pelas indicações de oportunidades de negócio, com base em percentual ou valor fixo estabelecido pela SEGUP no regulamento da corretora, incidente sobre o valor dos produtos e serviços indicados à SEGUP em decorrência de cada negócio efetivamente realizado, excluindo-se os valores relativos a tributos e contribuições incidentes, tarifas e taxas administrativas e taxas de cartão de crédito quando aplicáveis. Os valores de remuneração serão pagos de acordo com a efetividade das comercializações aprovadas no período vigente de pagamento, podendo a SEGUP realizar estornos e cancelamento de pagamentos futuros.

Considera-se negócio efetivamente realizado aquele em que o CLIENTE indicado pelo SELLER adquiriu produto comercializado pela SEGUP.

Os créditos a serem concedidos ao SELLER, em cada mês, será apurado levando-se em consideração todos os negócios efetivamente realizados e efetivados entre o primeiro e o último dia do mês anterior ao mês.

O valor decorrente da bonificação será processado para o SELLER após 30 (trinta) dias do da quitação das parcelas únicas ou mensais dos produtos ou serviços adquiridos dos clientes indicados.

Os pontos poderão ser convertidos em Prêmios ou

Caso seja constatada qualquer irregularidade, como a ocorrência de estorno, ou se a venda não for efetivada, a exemplo do exercício do direito de arrependimento do cliente, a Pontuação não será devida

O SELLER se obriga a restituir, em até 10 (dez) dias contados do recebimento de comunidado, eventuais valores creditados pela SEGUP que já tenham sido convertidos em valores pagos, gerados a partir de vendas canceladas, fraudulentas ou, por qualquer outra forma, irregulares, independentemente do momento em que se deu a apuração pela SEGUP. Caso o valor não seja devolvido pelo SELLER, poderá a SEGUP descontar tal valor das próximas pontuações geradas pelo SELLER.

Em caso de inadimplência no pagamento de qualquer valor a SEGUP tem total liberdade para excluir permanentemente o usuário da sua base de afiliados.

Direitos autorais e propriedade intelectual do Portal

O uso comercial da expressão SEGUP como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o SEGUP acesse sua conta são de propriedade da SEGUP e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

Ao acessar este Portal, o visitante e SEGUP declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da SEGUP, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso à loja virtual não confere a estes quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da SEGUP ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes adquiram qualquer direito sobre eles.

É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da SEGUP, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

Os visitantes assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da SEGUP. Os visitantes estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da SEGUP.

A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

A utilização do material não autoriza os visitantes a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcarem com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, produto, serviço, notícia ou fotografia aqui reproduzidos, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela SEGUP a direito de terceiro.

As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Da Coleta de Dados

O SELLER  e Clientes/Segurados consentem expressamente, com a finalidade específica de utilização de seus dados declarados.

Em relação ao processamento, é facultado ao SELLER e Clientes/Segurados a possibilidade de revogar o referido consentimento, a qualquer tempo por meio de solicitação realizada à SEGUP.

Da desvinculação trabalhista

A utilização do Portal SEGUP não cria qualquer vínculo empregatício, subordinação hierárquica ou ainda dependência econômica entre a SEGUP e seus SELLERS.

Modificações destes Termos e Condições

Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a SEGUP se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento.

Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal SEGUP, que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.

Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

A SEGUP poderá cancelar a qualquer tempo e sem prévio aviso a conta de acesso de algum SELLER, não sendo devida indenização, caso detectada e identificada alguma prática contrária ao previsto nestes Termos de Uso ou que cause ou possa causar dano à SEGUP ou a terceiros.

Lei aplicável e Jurisdição

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: 04 de Fevereiro de 2021